referencial · Segurança dos produtos: GPSR – Regulamento (UE) 2023/988
O regulamento relativo à segurança geral dos produtos aplica-se aos produtos de consumo, até ao mercado em linha. O Complass guia-o do seu papel, passando pela análise de risco e pelas indicações obrigatórias, até à notificação de acidentes e à retirada.
O Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos (GPSR) é o Regulamento (UE) 2023/988. Desde 13 de dezembro de 2024, substitui a Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos. Exige que apenas sejam colocados no mercado produtos de consumo seguros e regula a análise de riscos, a documentação técnica, a rotulagem, as informações obrigatórias nas ofertas em linha, a notificação de acidentes, bem como a recolha e a correção.
Atualidade dos conteúdos:
Estão abrangidos fabricantes e fornecedores de marca própria, mandatários, importadores, distribuidores, lojas em linha, prestadores de serviços de logística e operadores de mercados em linha que vendem ou fazem vender produtos a consumidores na UE. As obrigações aplicáveis dependem da função; uma empresa pode ter várias funções.
Para os produtos que já são abrangidos por legislação específica da UE, por exemplo com marcação CE, o regulamento aplica-se apenas aos aspetos e riscos que essa legislação não regula. No primeiro passo, o Complass delimita quais as partes aplicáveis a cada produto.
Esta panorâmica não substitui aconselhamento jurídico. O texto legal ou normativo é o que faz fé; no Complass, verifica a aplicabilidade com orientações baseadas nas referências.
GPSR in force
Art. 52 GPSRArticle 52 GPSR Entry into force and applicationThis Regulation shall enter into force on the twentieth day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. It shall apply from 13 December 2024.Abrir o original (EUR-Lex – consolidated version of 29.05.2026) ↗
GPSR applies, General Product Safety Directive 2001/95/EC repealed
Art. 50, Art. 52 GPSRArticle 52 GPSR Entry into force and applicationThis Regulation shall enter into force on the twentieth day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. It shall apply from 13 December 2024.Abrir o original (EUR-Lex – consolidated version of 29.05.2026) ↗
Emergency procedures under Chapter IIa applicable
Art. 8a GPSRArticle 8a GPSR Application of emergency procedures1. Articles 8b and 8c of this Regulation shall apply only if the Commission has adopted an implementing act pursuant to Article 28 of Regulation (EU) 2024/2747 with respect to products covered by this Regulation. 2. Articles 8b and 8c of this Regulation shall apply only to products covered by this Regulation which have been designated as crisis-relevant goods pursuant to Article 18(4) of Regulation (EU) 2024/2747. …Abrir o original (EUR-Lex – consolidated version of 29.05.2026) ↗
Datas-chave segundo a versão consolidada de 29/05/2026. Outros atos da Comissão podem concretizar as obrigações.
Onze fases, desde o âmbito de aplicação e as funções, passando pela avaliação de riscos e pela documentação, até à venda em linha, aos acidentes, à recolha e ao modo de emergência.
As obrigações de todos os operadores económicos, fabricantes, mandatários, importadores, distribuidores, prestadores de serviços de logística e mercados em linha, no texto do regulamento, com estado e evidência.
Lista de funções e produtos, análise de riscos interna, documentação técnica, rotulagem e informações obrigatórias, procedimentos internos, registo de reclamações e acidentes, notificação de acidentes no Safety Business Gateway, bem como aviso de recolha e correção.
Catálogo: Obligations of the General Product Safety Regulation
If retailers or marketplaces ask you for GPSR information, esta seleção cobre os requisitos no Complass.
Seleção mínima Segurança dos produtos (GPSR)
199 € líquido por mês
Recomendado
590 € líquido por mês
Mais impacto com Gestão de ativos e zonas, Supplier Management e Gestão da continuidade de negócio (BCM), capacidade para 10 utilizadores e 2 referenciais.
Com pagamento anual, duração mínima de 12 meses. Pagamento mensal com um acréscimo de 15 %. Todos os preços sem IVA, atualizados a 06/11/2026. Todos os pacotes e módulos na vista geral de preços
Também pode cumprir os requisitos sem o Complass. O Complass apoia a implementação e a evidência e não substitui aconselhamento jurídico. Informações legais
Sim. Enquanto fabricante, importador ou distribuidor, tem as suas obrigações mesmo que o mercado em linha tenha, além disso, obrigações próprias. O Complass atribui-lhe a função por produto.
Não. O Complass prepara os dados para a notificação no Safety Business Gateway e documenta o processo; a notificação é apresentada por si.
Não. O Complass estrutura funções, obrigações e evidências com base no texto do regulamento; a avaliação jurídica de cada caso continua a ser sua.
Crie o seu próprio acesso de teste, se quiser com um projeto de exemplo por referencial. Se preferir ver primeiro o Complass, peça uma demonstração.
